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Candidatura
Submissão online da candidatura com cópia da licenciatura, BI, certificado de habilitações e comprovativo da taxa de inscrição. As candidaturas são apreciadas pela Comissão Nacional de Estágios.
Acesso à profissão
ENOAA — Exame Nacional de Acesso à Advocacia
A prova realizada pela Ordem dos Advogados de Angola para aferir a aptidão profissional dos licenciados em Direito que pretendem ingressar na carreira. Convocada anualmente pelo Bastonário, constitui o momento decisivo entre a licenciatura e o início do estágio.
Fases do exame
Três etapas até ao estágio
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Provas
Prova escrita comum a todas as províncias, em locais designados pela Ordem. Avalia matérias jurídicas substantivas, deontologia e prática forense. Componente oral nos casos previstos no regulamento.
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Estágio
Aprovação no ENOAA habilita à inscrição como estagiário, junto a um patrono acreditado. O estágio decorre por 18 meses e culmina na inscrição como advogado pleno.
Próxima edição
ENOAA 2026
O calendário detalhado da próxima edição — convocatória oficial, abertura de inscrições, locais de prova por província e regulamento actualizado — será publicado em devido tempo no portal e na secção de Notícias.
Os candidatos inscritos receberão notificação por e‑mail com a confirmação da inscrição e instruções de acesso aos locais de prova.
Calendário previsível
- Convocatória A anunciar
- Abertura de inscrições A anunciar
- Encerramento de inscrições A anunciar
- Prova escrita A anunciar
- Publicação de resultados A anunciar
Requisitos
Quem pode candidatar-se
- ✓ Ser cidadão angolano ou estrangeiro com licenciatura em Direito reconhecida em Angola.
- ✓ Apresentar certificado de habilitações e cédula de identificação válida.
- ✓ Não ter sido condenado por crime que afecte o exercício da advocacia.
- ✓ Não estar incompatível com a profissão (ex.º: magistrado em exercício, agente de polícia).
- ✓ Comprovativo do pagamento da taxa de inscrição.
Documentos a anexar
- Certidão da licenciatura em Direito
- Certificado de habilitações com média final
- Bilhete de identidade ou passaporte
- Duas fotografias tipo passe recentes
- Certificado de registo criminal
- Comprovativo de pagamento da taxa
- Curriculum vitae
Documentos em PDF, máximo 5 MB cada. Originais podem ser exigidos no acto da prova.
Dúvidas frequentes
Perguntas mais comuns
Quantas vezes posso fazer o ENOAA? ▾
Não existe limite de tentativas. O candidato pode repetir o exame nas edições subsequentes mediante nova inscrição e pagamento da respectiva taxa.
Posso escolher a província da prova? ▾
Sim. Na candidatura indicará a província de preferência, que será depois confirmada na convocatória.
Quais são as matérias avaliadas? ▾
Direito Civil, Penal, Constitucional, Comercial, Trabalho, Processual (Civil e Penal), Deontologia profissional e Prática forense, segundo o regulamento em vigor.
Existem manuais ou cursos preparatórios? ▾
A OAA, através do CEF-OAA, promove cursos preparatórios em datas anunciadas no portal. A OAA não recomenda nem certifica cursos externos.
Pronto para candidatar-se?
Submeta a sua candidatura ao ENOAA e dê o primeiro passo para o exercício da advocacia em Angola.
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