Missão
Defender os interesses dos advogados e advogadas inscritos, zelar pela função social, dignidade e prestígio da advocacia, e contribuir para a boa administração da Justiça em Angola.
Desde 1996
Há 30 anos a defender a advocacia angolana
A Ordem dos Advogados de Angola é a casa institucional dos profissionais que exercem a advocacia em todo o território nacional. Associação pública profissional, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, representa a classe perante o Estado e contribui para a boa administração da Justiça.
19,400
Advogados inscritos
5000
Estagiários
21
Conselhos provinciais
30
Anos ao serviço
Quem somos
A advocacia, organizada como instituição.
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) foi instituída em 1996, no quadro da abertura democrática do país, como entidade representativa da classe e garante do exercício independente da advocacia.
Reúne actualmente todos os licenciados em Direito que, cumprindo os requisitos estatutários e o estágio profissional, exercem a advocacia em Angola. A inscrição na Ordem é condição indispensável para o patrocínio judicial, em conformidade com a Constituição e a legislação aplicável.
Está organizada num Conselho Nacional e em 21 Conselhos Provinciais, após a reforma administrativa aprovada pela Lei n.º 15/24, que reconfigurou a divisão territorial do país. Dispõe ainda de órgãos próprios para a fiscalização deontológica, a gestão financeira, o acesso à profissão e a formação contínua.
Identidade institucional
Missão, Visão e Valores
Visão
Ser uma organização moderna, transparente e próxima dos seus membros, promotora do Estado de Direito democrático e referência nacional na garantia da independência do exercício da advocacia.
Valores
- ▸ Independência
- ▸ Integridade e ética profissional
- ▸ Justiça e Estado de Direito
- ▸ Sigilo profissional
- ▸ Responsabilidade social
- ▸ Transparência
Marcos institucionais
Linha do tempo
Momentos que moldaram a advocacia angolana e a estruturação da Ordem.
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1991
Lei do Patrocínio Judiciário
Primeira regulação do exercício da advocacia em Angola, abrindo caminho à criação de uma associação profissional independente.
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1996
Fundação da OAA
Constituição formal da Ordem dos Advogados de Angola, com aprovação dos seus primeiros Estatutos.
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2005
Decreto n.º 56/05
Revisão e consolidação dos Estatutos, reforçando a autonomia institucional e a estrutura disciplinar.
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2010
Constituição da República
A nova Lei Constitucional consagra o papel do advogado como elemento essencial à administração da Justiça (art.º 195.º).
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2018
Centro de Estudos e Formação (CEF-OAA)
Criação da estrutura permanente de formação contínua e especialização para a classe.
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2024
Reforma territorial — 21 Conselhos Provinciais
A Lei n.º 15/24 redefine a divisão administrativa de Angola; a OAA reorganiza-se em 21 Conselhos Provinciais, com a integração de Icolo e Bengo, Cuando, Cubango e Moxico Leste.
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2026
Plataforma SIGOA
Lançamento do Sistema Integrado de Gestão da OAA: portal do advogado, backoffice institucional, formação contínua e API REST pública.
O advogado é um servidor da Justiça e do Direito. A independência do exercício da advocacia é condição da própria liberdade dos cidadãos.
Estrutura
Como nos organizamos
A OAA articula a sua actividade em dois níveis complementares: o nível nacional, que assegura a representação institucional, a coerência regulamentar e a fiscalização deontológica de última instância; e o nível provincial, que aproxima os serviços da Ordem dos seus membros.
Cada Conselho Provincial dispõe da sua própria Assembleia, Mesa, Presidente e Conselho de Deontologia, em paralelo com os órgãos do Conselho Nacional.
Conhecer todos os órgãos →Órgãos do Conselho Nacional
- · Assembleia Geral Nacional
- · Mesa da Assembleia Geral
- · Bastonário
- · Conselho Nacional
- · Conselho Geral
- · Conselho Superior de Deontologia e Disciplina
- · Conselho Fiscal
- · Comissão Nacional de Estágios
Enquadramento legal
Quadro normativo
A actuação da OAA assenta num conjunto coerente de instrumentos legais e regulamentares.
Lei fundamental
Constituição da República (2010)
Artigo 195.º — consagra o papel do advogado como elemento indispensável à administração da Justiça.
Lei orgânica
Estatutos da OAA
Aprovados em 1996 e revistos pelo Decreto n.º 56/05; definem os órgãos, direitos e deveres dos membros.
Disciplina
Regulamento Disciplinar
Tipifica infracções, sanções e procedimentos disciplinares aplicáveis a advogados e estagiários.
Acesso à profissão
Regulamento do Estágio
Disciplina o estágio profissional, o ENOAA e a inscrição como advogado pleno.
Formação contínua
Regulamento do CEF-OAA
Regula o Centro de Estudos e Formação e o sistema de créditos de formação contínua.
Reforma territorial
Lei n.º 15/24
Redivisão administrativa de Angola em 21 províncias; a OAA reorganizou-se nos 21 Conselhos Provinciais correspondentes.
Saber mais
Aprofunde o conhecimento sobre a Ordem
Consulte os órgãos institucionais, o directório de advogados, as últimas notícias e os contactos dos 21 Conselhos Provinciais.