Órgãos da Ordem dos Advogados de Angola

Constituída por todos os advogados com inscrição activa na Ordem. Aprova os Estatutos, o Regulamento Interno e as linhas estratégicas da instituição. Reúne-se em sessão ordinária anual e extraordinariamente sempre que convocada.

Competências

• ▸ Aprovar e rever os Estatutos e o Regulamento Disciplinar
• ▸ Eleger o Bastonário e a Mesa da Assembleia Geral
• ▸ Apreciar e aprovar contas anuais e plano de actividades
• ▸ Deliberar sobre matérias de interesse nacional da advocacia

Composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretário. Conduz as sessões da Assembleia Geral, lavra actas e fiscaliza o cumprimento das deliberações.

Competências

• ▸ Convocar e presidir às sessões da Assembleia Geral
• ▸ Verificar a regularidade das deliberações
• ▸ Lavrar e arquivar actas oficiais

Representa a Ordem dos Advogados de Angola perante o Estado, os tribunais e organismos nacionais e internacionais. Eleito por sufrágio directo e secreto dos advogados, para um mandato de quatro anos.

Competências

• ▸ Representar institucionalmente a Ordem
• ▸ Presidir ao Conselho Nacional
• ▸ Garantir o cumprimento dos Estatutos
• ▸ Promover a unidade e dignidade da classe

Órgão executivo permanente, presidido pelo Bastonário, integrando os Presidentes dos Conselhos Provinciais e vogais nacionais. Coordena a política institucional e a actividade da Ordem em todo o território.

Competências

• ▸ Executar as deliberações da Assembleia Geral
• ▸ Coordenar os Conselhos Provinciais
• ▸ Aprovar regulamentos internos
• ▸ Decidir sobre inscrições, transferências e suspensões

Assegura o aconselhamento estratégico ao Bastonário e ao Conselho Nacional. Pronuncia-se sobre matérias de relevo institucional submetidas à sua apreciação.

Competências

• ▸ Emitir pareceres sobre matérias submetidas pelo Bastonário
• ▸ Acompanhar a execução do plano estratégico
• ▸ Pronunciar-se sobre conflitos de competência interna

Conhece dos recursos das decisões dos Conselhos de Deontologia Provinciais. Decide em última instância sobre matérias disciplinares e deontológicas.

Competências

• ▸ Apreciar recursos disciplinares de decisões provinciais
• ▸ Aplicar sanções de suspensão superior a um ano e expulsão
• ▸ Uniformizar a jurisprudência deontológica

Fiscaliza a gestão patrimonial, orçamental e contabilística da Ordem. Emite parecer sobre o relatório e contas anuais.

Competências

• ▸ Verificar a regularidade da contabilidade e tesouraria
• ▸ Emitir parecer sobre o orçamento e contas anuais
• ▸ Examinar livros, documentos e valores em qualquer momento

Coordena a formação dos advogados estagiários, em articulação com a ENOAA e o Centro de Estudos e Formação (CEF-OAA).

Competências

• ▸ Definir o plano nacional de estágios
• ▸ Acreditar patronos e supervisionar o programa formativo
• ▸ Colaborar com a ENOAA no acesso à advocacia