Órgãos da Ordem dos Advogados de Angola

Constituída pelos advogados inscritos no Conselho Provincial de Lunda-Norte. Delibera sobre matérias de âmbito provincial e elege os titulares dos órgãos provinciais.

Competências

• ▸ Eleger o Presidente do Conselho Provincial e a Mesa
• ▸ Aprovar contas e plano provincial de actividades
• ▸ Deliberar sobre matérias submetidas pelo Conselho Provincial

Composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretário. Dirige as sessões da Assembleia Provincial e lavra as respectivas actas.

Competências

• ▸ Convocar e presidir às sessões da Assembleia Provincial
• ▸ Lavrar e arquivar actas
• ▸ Verificar a regularidade das deliberações

Representa o Conselho Provincial de Lunda-Norte e dirige a sua actividade quotidiana. Eleito por sufrágio directo dos advogados inscritos no respectivo conselho.

Competências

• ▸ Representar o Conselho Provincial perante autoridades locais
• ▸ Presidir ao Conselho Provincial
• ▸ Coordenar a actividade dos serviços provinciais

Órgão executivo colegial, presidido pelo Presidente do Conselho Provincial, integrando vogais eleitos pela Assembleia Provincial. Decide sobre matérias correntes da advocacia na província.

Competências

• ▸ Executar deliberações da Assembleia Provincial e do Conselho Nacional
• ▸ Apreciar pedidos de inscrição, transferência e suspensão
• ▸ Promover acções formativas e de assistência judiciária

Aprecia, em primeira instância, as queixas disciplinares e deontológicas dirigidas a advogados inscritos no Conselho Provincial de Lunda-Norte.

Competências

• ▸ Instruir e decidir processos disciplinares de 1.ª instância
• ▸ Aplicar sanções até suspensão por um ano
• ▸ Encaminhar recursos para o Conselho Superior de Deontologia