Política de Privacidade
Última actualização: Maio de 2026 · ao abrigo da Lei n.º 22/11.
1. Responsável pelo tratamento
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA), com sede no Projecto Nova Vida, Rua n.º 69, Casa 1001, Luanda, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do SIGOA.
2. Dados recolhidos
- Identificação: nome, BI/passaporte, NIF, data de nascimento, nacionalidade
- Contacto: e-mail, telefone, morada profissional
- Profissional: número de cédula, conselho de inscrição, biografia, áreas de prática
- Financeiro: histórico de quotas e pagamentos
- Técnico: IP, sessões, registos de actividade
3. Finalidades
Os dados são tratados para gestão da inscrição profissional, comunicação institucional, emissão de cédulas e certidões, fiscalização deontológica e cumprimento de obrigações legais.
4. Fundamentos legais
Tratamentos com base nos Estatutos da OAA, no Decreto n.º 56/05, na Lei n.º 22/11 de Protecção de Dados Pessoais e no consentimento, quando aplicável.
5. Prazos de conservação
Dados de membros: enquanto durar a inscrição + 10 anos após cessação. Dados financeiros: 10 anos. Logs técnicos: 12 meses.
6. Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, rectificação, eliminação, oposição e portabilidade. Para utilizadores autenticados, estas opções estão disponíveis em Conta → Privacidade.
Pode também contactar o Encarregado da Protecção de Dados em privacidade@oaa.ao.
7. Subprocessadores
O SIGOA é operado pela GestJus, Lda. em parceria técnica com a OAA. Os dados são alojados em servidores em território nacional.
8. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (sessão, CSRF). Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
9. Alterações
Esta política pode ser actualizada. As alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos membros inscritos.